A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário ao habeas corpus que pede a soltura do deputado estadual Jorge Picciani. O ministro Dias Toffoli já indeferiu o pedido impetrado pela defesa de Picciani, mas ele ainda pode ser analisado pelo pleno da Corte.
No parecer assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, a PGR reforça a opinião de Toffoli de que não há ilegalidade na prisão cautelar e que, por isso, a defesa pode esperar que o pedido de soltura seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PGR reiterou também que o Supremo ainda está decidindo se a prisão de deputados estaduais no exercício do mandato deve passar por consulta à casa administrativa, como decidiu sobre os legisladores federais. E que isso pode solucionar de vez o impasse que se criou entre a Justiça e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com a prisão de Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, em novembro do ano passado. Os deputados são acusados de receber propina para beneficiar empresários em atos legislativos.
E, para a subprocuradora, não restam dúvidas da existência dos crimes investigados, já que eles foram relatados em pelo menos cinco delações premiadas. No parecer, ela afirma, ainda, que os fatos evidenciam um monumental esquema de corrupção sob o comando de Picciani e dos outros deputados investigados. E que a prisão é necessária tanto para cessar os crimes, quanto para que as investigações continuem.
