Investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apontam para um esquema comandado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) , que teria vendido base de dados pessoais dos brasileiros, pelo CPF, para a própria administração pública direta e indireta.
Segundo o MPDF, em um dos contratos, o valor para a prestação do serviço é de pouco mais de R$ 270 mil. A prática é descrita pelo órgão como um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para ela mesma.
Ainda sobre a comercialização de informações pessoais, o Ministério Público do DF conseguiu o congelamento, em fevereiro, do domínio do site Consulta Pública. A forma de apresentação e a atualização dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública.
Para o MPDF, o Serpro está comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal.
Diante dos indícios de irregularidades, o órgão requisitou informações ao Serpro sobre o funcionamento da extração das bases de CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Mas a empresa teria se recusado a responder as questões, alegando sigilo.
Por se tratar de uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas nesta quarta-feira (30), ao Ministério Público Federal no DF, para que seja analisada a legalidade de comercialização dessas informações.
Em nota, o Serpro afirma que nunca teve contato ou repassou conteúdo ao site “Consulta Pública”. A empresa alega que sequer disponibiliza “todas as informações pessoais básicas de brasileiros” em qualquer ambiente.
Ainda segundo a instituição, o que é chamado “venda de informações”, na verdade, é um procedimento legal e legítimo, amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração.
