Justiça do Rio autoriza liberação de 27 adolescentes que praticaram infrações sem gravidade

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nessa terça-feira (11), liberdade assistida a 27 adolescentes que praticaram atos infracionais sem gravidade. 

Desse total, quatro se envolveram em furtos e o restante com tráfico de drogas sem uso de armas.

Com relação à origem dos adolescentes, três são da capital e os outros são de Nova Friburgo, na Região Serrana; Rio das Ostras e Cabo Frio, na Região dos Lagos; e São Gonçalo, na Região Metropolitana.

A decisão foi tomada pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça e encaminhada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do governo do estado responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Agora, cabe ao Degase entrar em contato com os familiares dos adolescentes beneficiados pela decisão.

Os do interior serão levados pelas famílias para suas cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles também serão entregues às famílias e acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da Capital.

Outros casos possíveis de liberdade assistida estão sob análise da Justiça, e cerca de 400 menores infratores devem ser soltos no estado do Rio de Janeiro.

A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a taxa de ocupação das unidades socioeducativas em até 119% da capacidade.

O Degase tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e o restante de semiliberdade.

Atualmente, as de internação estão com taxa de ocupação 86,6% maior que a capacidade máxima, enquanto que nas de semiliberdade há 142 vagas ociosas.

Além do Rio de Janeiro, a decisão de Fachin também vale para unidades de internação do Ceará, Bahia e Pernambuco.