Governo prorroga prazo para extinção de barragens a montante

O governo prorrogou o prazo para a extinção das barragens a montante, o mesmo tipo da que se rompeu em janeiro deste ano em Brumadinho.

Depois desse acidente, que deixou mais de 240 mortos, o Ministério de Minas e Energia proibiu barragens desse modelo e deu como prazo para o fim definitivo até 15 de agosto de 2021.

Agora, uma resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial estende o prazo até setembro de 2022, 2025 ou 2027, a depender do volume da barragem.

Atualmente, existem mais de 80 barragens no modelo a montante em funcionamento no país: 43 delas são classificadas de “alto dano potencial”, quando há risco de rompimento.

A resolução publicada nesta segunda-feira estabelece também que a empresa responsável vai ter até o dia 15 de dezembro deste ano para concluir um projeto técnico de descaracterização da estrutura, seja com a estabilização da barragem existente ou a construção de uma nova estrutura à jusante, que é mais cara, porém, mais segura. E, para a conclusão dessa obra, terá até o dia 15 de setembro de 2021.

A resolução do Ministério de Minas Energia também define algumas regras para garantir a estabilidade das barragens de mineração. Entre elas, o estabelecimento de prazos para a implementação de monitoramento automatizado, acompanhamento em tempo real e período integral e instalação de sistema de sirenes em caso de emergência.