Idec: planos de saúde podem ter usado dados sigilosos de pacientes para definir mensalidades

O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, identificou que planos de saúde podem ter usado de forma irregular dados sigilosos dos pacientes. E usado essas informações pessoais para definir novos preços de mensalidade.

O Idec notificou o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Planos de Saúde, a empresa Doutor Consulta e a ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor.

A Associação dos Planos de Saúde já havia pedido à ANS autorização para definir preços a partir dos riscos de cada paciente. Já a Doutor Consulta anunciou que pretende ser uma empresa no modelo health tech, que vai estabelecer pontuações específicas para cada cliente. Ou seja, a partir de dados pessoais, a empresa pretende criar um ranking, no qual quanto maior o risco de desenvolver doenças, maior também o valor do plano de saúde.

O Idec pede que a ANS e o Conselho de Medicina proíbam essas práticas. E questiona a Doutor Consulta sobre a coleta de dados pessoais dos pacientes. O Instituto solicita ainda que a Associação dos Planos de Saúde informe às operadoras dos planos sobre a ilegalidade das condutas de coletar dados e criar um ranking dos pacientes.

O Idec alerta que o sistema de pontuação é ilegal, porque discrimina grupos vulneráveis e expõe a vida privada do consumidor.