A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão liminar que impedia a assinatura de contrato para a construção do Autódromo de Deodoro, na zona oeste do Rio de Janeiro. Com a prefeitura pode dar andamento às obras. A informação foi divulgada neste sábado pelo governo local.
Em julho, a Justiça Federal no Rio de Janeiro, havia atendido uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que questionava a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a obra.
A Procuradoria Geral do Município do Rio reagiu e pediu a suspensão da liminar. De acordo com a nota enviada pela prefeitura, a procuradoria argumentou que entre a assinatura do contrato e o início das obras do autódromo, ha um prazo de até 24 meses, dentro do qual os estudos ambientais deverão ser apresentados pela empresa.
O comunicado destacou ainda que, de acordo com o edital de licitação, a licença ambiental prévia é condição para a construção do autódromo, mas é uma obrigação da empresa contratada – no caso, a Rio Motopark. E que, por isso, é preciso primeiro assinar o contrato de Parceria Público-Privada entre a Rio Motopark e o município para que a empresa possa dar início à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental.
Na decisão anterior, que impedia a assinatura do acordo, o juiz Adriano de Oliveira França, havia considerado que os danos do prosseguimento da construção poderiam ser irreversíveis para o meio ambiente, já que a área se trata de uma floresta em regeneração.
