O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a exigência do governo do Estado da Bahia de licença ambiental para a instalação de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) é inconstitucional.
Baixar arquivoA ministra do Meio Ambiente afirmou que o parecer do Ibama contrário ao pedido de licença ambiental solicitado pela Petrobras para exploração na foz do Rio Amazonas seguiu parâmetros técnicos em vigor desde 2012.
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