A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro autorizou nesta terça-feira a soltura de cinco deputados presos após terem sido reeleitos no ano passado.
Por 39 votos favoráveis e 25 contrários, foi aprovado o projeto de resolução que prevê a liberação, após a ministra do STF Carmem Lucia definir que cabia a casa legislativa avaliar a situação dos parlamentares.
Além de Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), que ingressaram com reclamação no STF, o benefício foi estendido também para Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
Todos foram presos no fim do ano passado na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio. Eles são acusados de participar de um esquema de propinas dentro da Alerj que teria sido montado pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Os cinco deputados ficam impedidos, no entanto, de exercer o mandato, formar gabinete e receber salário, uma vez que a posse deles está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.
O deputado Carlos Minc, do PSB, surpreendeu o campo da esquerda e votou pela soltura. Ele reconhece que a decisão da Alerj é impopular, mas ressalta que votou consciente e em defesa da lei.
Contrário à liberação dos parlamentares, o deputado do PSDB, Luiz Paulo, lembra que as prisões preventivas dos parlamentares já tinham sido chanceladas por várias instâncias.
O projeto de resolução aprovado vai ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. Somente após a publicação, a Alerj vai oficiar o Tribunal Regional Federal da Segunda Região sobre o resultado para que seja ordenada a soltura dos parlamentares.
