Devido à pandemia, medidas para internos podem ser flexibilizadas
Extinção de medidas sócio educativas para adolescentes que cumpriram satisfatoriamente o seu plano de atendimento individual e suspensão de medidas de prestação de serviços comunitários presenciais são algumas das recomendações em nota conjunta publicada nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Família e Direitos Humanos, Ministério da Cidadania, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.
Essas medidas foram tomadas em função da persistência da situação pandemia de covid-19 em todo o país. O documento divide as recomendações nas 3 situações: acompanhamento de prestação de serviços comunitários, acompanhamento da liberdade assistida e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
No geral, há recomendação de dar liberdade para adolescentes que já cumpriram integralmente as medidas de seu plano. E para aqueles ainda em acompanhamento em liberdade assistida ou que precisam cumprir serviços comunitários há recomendação do uso do monitoramento remoto através de videochamadas com os adolescentes e seus familiares.
O documento fala que a responsabilidade de viabilizar o monitoramento remoto será do setor público municipal.
No caso de adolescentes que estão detidos em unidades sócioeducativas, fica recomendada a adoção de medidas que evitem a propagação da covid-19, com orientação para uso de máscaras, lavagem de mãos e isolamento digno para menores que contraíram covid-19.
Por fim, o documento também recomenda que os gestores estaduais remetam semanalmente os números de servidores e adolescentes confirmados com covid-19 e óbitos para a coordenação nacional do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo para compilação desses dados
