Presidente Bolsonaro sanciona alteração da Lei de Crimes Ambientais

Com a alteração, foi aumentada a pena por maus tratos a cães e gatos

Publicado em 29/09/2020 - 20:49 Por Victor Ribeiro - Brasília

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira, uma alteração na Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena por maus tratos a animais quando a vítima for um cão ou um gato. O texto foi aprovado no último dia 10, pelo Congresso Nacional.

Durante a cerimônia que marcou a validação da lei, o presidente disse que tinha certeza que sancionaria, mas chegou a ficar em dúvida se seria com ou sem vetos. É porque a nova lei aumenta a pena desse tipo de crime de 3 meses a 1 ano para até 5 anos de prisão, enquanto que o abandono de incapaz continua com penas de seis meses a três anos. Bolsonaro afirmou que encontrou a solução.

A presidente da organização não governamental Miau Aumigos, Kelly Barroso, comemorou a sanção da lei e lembrou que 29 milhões de lares brasileiros têm cachorro e 11 milhões abrigam pelo menos um gato. Disse que os animais merecem nosso carinho e proteção. Kelly também destacou que a boa relação dos seres humanos com os bichinhos é vantajosa para nós e para eles.

Na prática, a mudança na lei faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.

Ao encerrar a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro fez um pedido para que as pessoas intolerantes simplesmente não convivam com os animais, em vez de agredir os bichos.

Para denunciar maus tratos a animais, é importante ter evidências. É a partir desses indícios que qualquer pessoa pode procurar a polícia pelo telefone 190 ou nas delegacias. Em alguns estados já funcionam delegacias especializadas em meio ambiente ou em proteção animal. O Ministério Público e as secretarias de Meio Ambiente também recebem denúncias de maus tratos a animais em todo o país.

Edição: Joana Lima

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