O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) dois projetos de lei pra endurecer o combate a crimes contra a democracia, como aqueles do dia 8 de janeiro em Brasília. As propostas foram chamadas de Pacote da Democracia.
Em um dos projetos, o governo propõe a alteração do código penal para aumentar multas e penas pros crimes de incitação, liderança e financiamento a atos contra o Estado Democrático de Direito. Pela proposta, quem liderar ou organizar atos antidemocráticos pode pegar de 6 a 12 anos de prisão.
A mesma pena vai valer pra quem atentar contra a integridade física e a liberdade dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas, se o atentado for contra a vida dessas autoridades, a pena pode ser de 20 a 40 anos de prisão. E quem financiar atos antidemocráticos, pode pegar de 8 a 20 anos de reclusão.
O outro projeto quer alterar o código de processo penal para facilitar a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros, nos casos de crimes contra o estado democrático de direito. Com a mudança, essas medidas podem ser tomadas contra o investigado ou o acusado em qualquer fase do processo, e mesmo antes da denúncia ou da queixa.
Além disso, a apreensão e os bloqueios poderão ser decretados pelo juiz por iniciativa própria, a pedido do ministério público, a pedido da União, se houver prejuízo ao patrimônio público, e pela polícia, desde que o Ministério Público seja ouvido.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o objetivo dos projetos é individualizar de forma proporcional à gravidade das condutas.
Os dois projetos do Pacote da Democracia vão ser apresentados ao Congresso Nacional pra discussão, possíveis melhorias e aprovação.
