Código Penal

Brasília (DF), 26/09/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), e anúncios relacionados à área da saúde no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula sanciona lei que torna crime obstruir combate ao crime organizado

qui, 30/10/2025 - 10:17

Rio de Janeiro - Cerca de 50 crianças de abrigos da prefeitura do Rio de Janeiro comemoraram antecipadamente o Dia da Criança com um piquenique hoje (10) na Lagoa Rodrigo de Freitas (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

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Bullying contra crianças e adolescentes agora é crime no Brasil

seg, 15/01/2024 - 17:03

Brasília (DF), 20/07/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em homenagem aos 150 de nascimento de Alberto Santos Dumont, patrono da Aeronáutica e considerado o Pai da Aviação. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula assina projeto de lei para combater crimes contra a democracia

sex, 21/07/2023 - 18:35

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STF reduz pena para quem importar medicamento sem registro sanitário

qua, 24/03/2021 - 21:36

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Senado aprova lei que tipifica perseguição como crime

qua, 10/03/2021 - 13:39

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Denunciação caluniosa aprovada no Senado vai à sanção presidencial

qua, 02/12/2020 - 21:45

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Prisão em segunda instância ainda divide senadores e deputados

ter, 26/11/2019 - 15:06

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Projeto que torna crime o assédio moral no trabalho é aprovado na Câmara dos Deputados

qua, 13/03/2019 - 11:45

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Viva Maria: Mulheres promovem hoje protesto contra PEC que institui direito à vida desde a concepção

seg, 13/11/2017 - 11:12

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Viva Maria: Programa analisa por que ainda existe incompreensão do que é o feminicídio

qui, 09/11/2017 - 09:31

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Nacional Informa: Está aberta a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2017

qua, 08/11/2017 - 09:16

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Câmara retira atenuante de pena para menores de 21 anos

qua, 08/11/2017 - 08:49

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História Hoje: Lei Maria da Penha entrava em vigor há 11 anos

sex, 22/09/2017 - 08:36

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1:06

Traficantes de pessoas | terão penas mais duras

qua, 14/09/2016 - 08:33

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