Câmara e Senado seguem sem fechar um acordo definitivo para aprovar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, nesta terça-feira (26), que 12 dos 16 líderes da Casa aceitam suspender o projeto de lei em tramitação no Senado para aprovar apenas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), analisada pela Câmara.
Apesar da Proposta de Emenda à Constituição demorar mais para ser aprovada, Alcolumbre defende que a medida evita questionamentos futuros.
A decisão não agradou alguns senadores, que esperavam votar o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após segunda instância. Segundo o líder do PSL, Major Olímpio, esse desfecho atrasa uma possível aprovação.
Diante do impasse, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, do MDB, afirmou que se não for apresentado um cronograma para aprovação da PEC na Câmara eles podem retomar o projeto, no Senado.
A senadora informou que o cronograma da Câmara deve ser apresentado na próxima semana. O ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, também participou da reunião com os congressistas, e defendeu os dois projetos em análise.
Criada na semana passada, a comissão especial para analisar a PEC da prisão após condenação em segunda instância ainda aguarda a indicação dos partidos.
A expectativa é que o colegiado possa ser instalado na próxima semana.
