Denunciação caluniosa aprovada no Senado vai à sanção presidencial

Vai à sanção presidencial o projeto que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas, sabendo que a pessoa é inocente. O texto da denunciação caluniosa já passou pela Câmara e foi aprovado pelo plenário do Senado nessa quarta-feira (02).

A proposta retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à investigação administrativa, expressão que foi considerada genérica e subjetiva. O crime será configurado quando denúncias falsas levem efetivamente à instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi injustamente denunciado.

É o que explica o relator, senador Ângelo Coronel, do PSD. A proposta recebeu criticas dos senadores, por ter sido votada virtualmente e por alterar o código penal sem passar pelas comissões, como reclamou a senadora Leila Barros, do PSB.

Segundo o Código Penal, deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O projeto aplica de dois a oito anos de reclusão a quem denunciar falsamente a ocorrência do crime.