Denunciação caluniosa aprovada no Senado vai à sanção presidencial

Projeto aplica de 2 a 8 anos de reclusão a quem denunciar falsamente

Publicado em quarta-feira, 2 Dezembro, 2020 - 21:45 Por Kariane Costa - Brasília

Vai à sanção presidencial o projeto que altera a descrição no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias falsas, sabendo que a pessoa é inocente. O texto da denunciação caluniosa já passou pela Câmara e foi aprovado pelo plenário do Senado nessa quarta-feira (02).

A proposta retira do Código Penal a punição por denúncias que levem à investigação administrativa, expressão que foi considerada genérica e subjetiva. O crime será configurado quando denúncias falsas levem efetivamente à instauração de processos, ações ou investigações policiais contra quem foi injustamente denunciado.

É o que explica o relator, senador Ângelo Coronel, do PSD. A proposta recebeu criticas dos senadores, por ter sido votada virtualmente e por alterar o código penal sem passar pelas comissões, como reclamou a senadora Leila Barros, do PSB.

Segundo o Código Penal, deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O projeto aplica de dois a oito anos de reclusão a quem denunciar falsamente a ocorrência do crime.

Edição: Joana Lima

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