A Câmara pode votar nesta quarta-feira, a proposta que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia pelos próximos quatro anos, ou seja até 2027. Essa desoneração reduz a contribuição previdenciária paga pelas empresas. Em vez de 20% sobre a folha de salários, passa a ser entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. E desonera a folha justamente por isso, porque reduz os encargos trabalhistas.
Um dos pontos de discussão é uma alteração feita pelo Senado ao texto, reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de três mil municípios, aqueles com até 142 mil habitantes. Alegam que precisam dessa medida por causa da queda de arrecadação. O impacto estimado seria de R$ 11 bilhões sobre a Previdência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça-feira, inclusive, disse que está aberto ao diálogo, que não foi procurado para sentar com representante dos municípios para conversar. Ou seja, a sessão desta quarta-feira (30) deve ser de muito discurso e debate por conta dessas emendas incluídas ao texto pelo Senado. Parte dos deputados, inclusive, quer substituir o critério populacional nessa desoneração da contribuição previdenciária pelo Índice de Desenvolvimento Humano.
