O presidente Lula lançou nesta quarta-feira (27) uma etapa do novo PAC, programa de aceleração do crescimento, voltada para estados e municípios. No chamado PAC Seleções, as prefeituras e governos locais precisam dizer quais obras e projetos querem realizar, com prioridade, pelo PAC. Isso deve ser feito entre 9 de outubro e 10 de novembro. Para esse edital, o valor a ser investido é superior a R$ 65 bilhões.
Ao anunciar a abertura das inscrições, o presidente Lula pediu a empresários, prefeitos e governadores, que priorizem trabalhadores locais, nas obras.
Ao defender a importância das gestões municipais, Lula citou que o governo abre espaço de diálogo aos prefeitos e que isso deve ser cobrado, caso não seja cumprido. O presidente também lembrou o projeto de lei enviado ao congresso, para garantir a arrecadação de estados e municípios, mesmo com a perda do ICMS.
O projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, trata do acordo feito pela União com os estados e municípios para compensar as perdas com a arrecadação do ICMS, sobre combustíveis e energia. No último dia 14, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
