Senado deve discutir PEC das Drogas nesta terça

A criminalização das drogas começa a ser discutida nesta terça-feira no Plenário do Senado. 

A proposta de emenda à Constituição transforma em crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ilegal, como maconha e cocaína.

Diz ainda que deve ser observada a diferença entre usuário e traficante.

Aplica, ao usuário, a possibilidade de penas alternativas a prisão e o tratamento contra dependência.

A PEC das Drogas foi aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça, por maioria de votos. 

O autor da proposta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

No Plenário, a PEC será debatida por cinco sessões, antes de ser votada em primeiro turno. 

Depois, acontecem mais três sessões de discussão; e só então o texto é votado em segundo turno. 

Caso a PEC seja aprovada, segue para a Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos.

A criminalização das drogas voltou a ser tema no Congresso Nacional, após o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do porte de maconha para uso pessoal.

O placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio. O julgamento está suspenso depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli.