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Lula veta parcialmente projeto sobre saidinha de presos

Presidente manteve as saídas temporárias para visitas a familiares
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Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional
12/04/2024 - 09:50
Brasília
Brasília (DF), 10/04/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, da Secretaria Geral, Márcio Macedo, e das Cidades, Jader Filho, durante anúncio do resultado da seleção do Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Rural e Entidades.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. 

Lula manteve a “saidinha” para visitas a familiares. 

O texto aprovado em março pelo Congresso Nacional concedia o benefício apenas aos detentos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antecipou o veto do presidente.

"Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, detalhou o ministro.

Não terão direito à saída temporária os presos em regime semiaberto que tenham praticado crime hediondo como latrocínio, estupro, pedofilia ou crime com violência ou grave ameaça contra pessoa, caso de um roubo a mão armada.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.

Agora, parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar ou manter o veto do presidente da República.

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