STF marca para 5 de agosto conciliação sobre marco temporal

O início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas já tem data para acontecer: 5 de agosto. A determinação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que questionam a lei do Marco Temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação.  As reuniões entre representantes de União, estados, municípios e entidades indígenas estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e também de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Segundo o marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco.

*Com informações da Agência Brasil