MPF mira venda ilegal de imóveis do Minha Casa Minha Vida no RJ

Imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”, no Rio de Janeiro, foram vendidos de forma ilegal por organização criminosa e agora são alvo de uma ação do Ministério Público Federal. Além de comercializar 53 unidades, a quadrilha impediu o acesso dos beneficiários aos apartamentos do condomínio Vila Carioca, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense.

Em uma ação civil pública contra a União, o Banco do Brasil e o município do Rio, o MPF busca uma solução para proteger as pessoas prejudicadas. O órgão diz que os citados não adotaram as medidas necessárias para resolver o problema ou coibir a ocupação indevida.

 A ação foi motivada por irregularidades no processo de distribuição de moradias, que começaram a ser investigadas depois de uma denúncia de uma beneficiária do programa. 

Segundo o MPF, após ser contemplada e receber as chaves do apartamento, ela encontrou o imóvel já ocupado por outro morador. Sem sucesso, tentou resolver a situação e registrou ocorrências policiais. Ela também ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, mas as medidas corretivas não foram implementadas. 

Agora, o Ministério Público requereu que a Justiça Federal determine a criação e a implementação urgente de um cronograma para garantir os direitos dos verdadeiros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, cumprindo assim o propósito do Programa de oferecer moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.

 Em nota, a Advocacia Geral da União informou  que “solicitou subsídios sobre o caso ao Ministério das Cidades”. A Procuradoria do Município do Rio disse que vai apresentar defesa no prazo legal estabelecido. O Banco do Brasil não retornou nossos contatos até o fim dessa reportagem.