TSE recebe mais de 43 mil denúncias de propaganda irregular

Faltando 17 dias para as eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 43.996 denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais em todo o Brasil. Minas Gerais ficou em segundo lugar no ranking, com 5.444 denúncias até agora, ficando atrás apenas de São Paulo, que tem 8.575.

A maior parte das denúncias é contra os candidatos a vereador, somando 23.622 ocorrências. Em seguida, estão as notificações contra candidatos a prefeito, com 11.544.

O advogado especialista em direito eleitoral, Matheus Braga, explica que entre as principais denúncias está o uso da máquina pública por candidatos à reeleição,

Entre as atividades proibidas pela legislação eleitoral estão showmícios, colocação de adesivos em locais proibidos e propaganda em comércio.

Segundo o advogado, as regras têm como objetivo garantir isonomia entre os candidatos.

 As denúncias de irregularidades em campanhas podem ser feitas diretamente ao TSE por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e IOS.