Justiça Federal condena 15 pessoas por emigração ilegal para os EUA

A Justiça Federal condenou 15 pessoas que integravam três grupos criminosos responsáveis pela emigração ilegal de brasileiros, incluindo menores, para os Estados Unidos. As penas variam de 10 a 20 anos de prisão, dependendo da função de cada um, com os líderes recebendo as maiores penas. Entre os líderes, está um ex-prefeito do município mineiro de Tarumirim, no Vale do Rio Doce.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as três organizações criminosas eram compostas, em grande parte, por grupos familiares – filhos, irmãos e cônjuges. Elas operavam desde 2018 e organizavam viagens semanais para emigração ilegal, usando o sistema "cai-cai". Nesse esquema, adultos acompanhados por menores se entregavam às autoridades americanas, alegando dificuldades para viver no Brasil e pedindo asilo. A emigração também ocorria através de travessias na fronteira com o México. Alguns emigrantes foram sequestrados e coagidos a pagar quantias exorbitantes para serem libertados, enquanto outros foram deportados de volta ao Brasil. Houve uma morte registrada.

Os esquemas foram descobertos entre maio e junho de 2019, quando a Polícia Federal realizou cerca de 40 entrevistas migratórias com passageiros no aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, que estavam com destino principalmente para Cancún e Cidade do México. Com base nas informações coletadas, foram realizadas verificações em vários municípios mineiros, incluindo Governador Valadares, Tarumirim, Engenheiro Caldas, Sobrália, Alvarenga, Ipaba, Jampruca, Frei Inocêncio, Caratinga e Piedade de Caratinga, além de outros estados como Rondônia.

De acordo com o MPF, interceptações telefônicas e quebras de sigilo fiscal e telemático ajudaram a polícia a identificar o modus operandi das organizações e o papel de cada acusado. Eles facilitavam a obtenção de passaportes, reservas e compra de passagens aéreas, transporte no México, suporte para cruzar fronteiras, advogados e pagamentos de fiança. Em troca, os emigrantes ficavam altamente endividados, penhorando bens, sacando FGTS, oferecendo parcelas de seguro-desemprego, assinando notas promissórias e entregando automóveis. A dívida chegava a 22 mil dólares, equivalente a 123.640 reais na cotação atual.

Os condenados cometeram os crimes de migração ilegal, envio ilegal de menor para o exterior e organização criminosa. Apesar da condenação, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, para aumentar as penas e para que todos os réus aguardem julgamento de recurso presos.