O julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância, no Supremo Tribunal Federal, STF, deve ser concluído apenas na semana que vem.
De acordo com o presidente da suprema corte, ministro Dias Toffoli, o assunto começa a ser analisado na sessão desta quinta-feira (17), mas os votos só vão ser proferidos na sessão da próxima quarta-feira, dia 23.
O STF vai julgar, em definitivo, três ações declaratórias de constitucionalidade, relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Esses processos analisam até onde vai o direito constitucional da presunção de inocência: se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos nem nos tribunais superiores, em Brasília.
Hoje vai ser lido o relatório do ministro Marco Aurélio e ouvidas as manifestações dos advogados que atuam no processo.
Devem falar também os representantes da PGR, Procuradoria-Geral da República e da AGU, Advocacia-Geral da União.
A pauta já foi levada, pelo menos, quatro vezes a plenário desde 2016, quando o STF autorizou a prisão em segunda instância. Mas em todos os casos, as decisões não foram definitivas.
Dados do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, apontam que cerca de quatro mil pessoas e 900 pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente quando se esgotarem todos os recursos possíveis.
