DF é condenado a indenizar agente de vigilância ambiental por usar carro próprio em inspeções
Um agente da vigilância ambiental da Secretaria de Saúde ganhou indenização, na Justiça, por ter que usar o carro próprio para realizar visitas em residências. A servidora alegou que a Administração do Distrito Federal não disponibiliza veículos para nenhum servidor da área.
Para não pagar a indenização, o Distrito Federal alegou que não há prova de que ela usa o carro próprio.
A juíza responsável, ao analisar os autos, rebateu dizendo que a atividade da servidora é realizar inspeção em imóveis e que se ela não estivesse fazendo o próprio trabalho caberia ao governo demonstrar, o que não ocorreu.
A Justiça, então, determinou o pagamento de pouco mais de R$26 mil em indenização. Ainda cabe recurso desta decisão.
Em setembro, o Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública já havia condenado o DF a pagar outra servidora pelo mesmo motivo.
Um dos serviços da vigilância ambiental é realizar inspeção em imóveis para avaliar as condições que podem representar riscos à saúde.
A atividade auxilia, por exemplo, no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da Chikungunya e Zika, além de fazer o controle de barbeiros, que transmite a doença de chagas, e de animais peçonhentos, como escorpiões e lacraias.
Segundo último boletim da Secretaria de Saúde, o DF saltou de pouco mais de 3,2 mil casos suspeitos de dengue em 2018 para mais de 50 mil casos neste ano, um aumento de mais de 1.500% . 48 pessoas morreram de dengue em 2019, contra um óbito registrado no mesmo período do ano passado.
