Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a Queiroz e esposa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, também foi beneficiada na decisão. Os dois tinham sido enviados à prisão por uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Félix Fischer, mas nem chegaram a ir à penitenciária.

Queiroz e sua esposa são investigados pelo Ministério Público por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio. Rachadinha é o nome popular dado ao repasse, por parte de um servidor público, de uma quantia de seu salário a políticos e assessores.

Na decisão dessa sexta-feira (14), que atendeu o pedido da defesa de Queiroz, Gilmar Mendes argumentou que por causa da pandemia e pelo estado de saúde dele, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida mais adequada.

O ministro do Supremo justificou ainda que não há elementos suficientes que indiquem como Queiroz poderia atrapalhar as investigações, e que não há indícios suficientes que relacionem a suposta influência do ex-assessor com milicianos do Rio de Janeiro ou com a polícia, com tentativas de obstrução das investigações.

Ao Supremo, a defesa de Queiroz argumentou que a prisão foi ilegal, porque foi determinada pela primeira instância, mas o caso da rachadinha foi deslocado para a segunda instância, que seria o foro adequado para investigar o senador Flávio Bolsonaro.