STF suspende relatórios de inteligência do Ministério da Justiça
Por 9 votos a 1 o Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quinta-feira (20), que a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve suspender a produção de relatórios de inteligência que envolvam informações sobre a vida pessoal de cidadãos.
A Corte analisou uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade que questionava a realização de um suposto relatório de inteligência produzido pelo ministério da Justiça que envolveria policiais e professores. O conteúdo é sigiloso, mas trechos foram divulgados por um portal de notícias na internet, no mês passado. Para o partido, o levantamento seria uma forma de investigar opositores ao governo.
Nove ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Ela votou pela suspensão de eventuais atos de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos.
Pelo entendimento de Cármen Lúcia, relatórios de inteligência devem tratar de questões de interesse nacional e de defesa das instituições.
O único ministro que votou contra foi Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que o levantamento foi lícito e também alegou que os dados seriam necessários e indispensáveis à manutenção da segurança pública.
Na quarta-feira, durante a primeira parte do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o Ministério Público não admite que governos espionem opositores, mas afirmou que não é o caso do processo analisado. Segundo Aras, atividades sigilosas de inteligência são rotineiras e não se confundem com investigações.
Já o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse que o governo federal rejeita toda forma de autoritarismo e que a diretoria de inteligência existe há muito tempo, tendo sido criada em governos anteriores para cuidar de grandes eventos. Para Levi, a ação deveria ser rejeitada porque os relatórios de inteligência são feitos a partir de informações, que são públicas.
* Com informações da Agência Brasil
