Ministro do STF deu prazo de 5 dias para governo responder. Ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade. A decisão foi divulgada após pronunciamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que ele garantiu que há quantidade de seringas e agulhas suficientes para começar a vacinação contra a covid-19.
Baixar arquivoLei, que estabeleceu as medidas excepcionais de combate à doença, entrou em vigor em fevereiro e perderia validade dia 1º de janeiro. Foram mantidos dez artigos da Lei 13.979 de 2020, que descreve as medidas sanitárias que podem ser adotadas por governos municipais, estaduais e federal no enfrentamento à covid-19.A decisão tem caráter liminar, temporário, até que o plenário da Corte julgue a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Baixar arquivoPor 9 votos a 1, os ministros decidiram que a Secretaria de Operações Integradas deve suspender o levantamento de informações que envolvam a vida pessoal de cidadãos, escolhas pessoais e políticas de servidores públicos federais, estaduais e municipais que sejam integrantes de movimentos políticos
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