O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, cassado sob acusação de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde, recebeu nova punição. Desta vez, foi multado em R$ 74 mil pelo Tribunal de Contas do Estado por não ter tomado providências para evitar riscos com a obra da Linha 4 do metrô da capital fluminense. O TCE também determinou ao Governo do Estado que adote as medidas necessárias para o prosseguimento das obras, entre elas, a demonstração de destinação dos recursos necessários para a execução do projeto da Estação Gávea e o encaminhamento de cronograma atualizado do Plano de Emergência.
O objetivo, segundo relatório do Tribunal, é cessar os riscos às estruturas da obra e dos prédios do entorno que a paralisação dos trabalhos acarreta, conforme demonstrado em relatórios técnicos. O TCE lembra que, em 10 de junho de 2019, foi fixado prazo de cinco dias para que o estado apresentasse medidas de retomada do projeto, o que não ocorreu.
O relatório apontou, ainda, prejuízo aos cofres públicos de R$ 3,7 bilhões, o que equivale a 22% do total da construção, estimada em quase R$ 17 bilhões.
Na decisão, anunciada nesta quarta-feira, foi determinado ainda que as concessionárias e sete agentes públicos devolvam aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Cada um também deverá pagar multa de R$ 282 milhões. A decisão permite recurso.
Entre os problemas citados na auditoria do TCE, está o de fornecimento e aplicação de concreto projetado, usado na construção de túneis. Além disso, foram usados como base valores de contratos firmados em 1987, enquanto a obra da Linha 4 do Metrô carioca só começou em 2010.
O Tribunal de Contas do Estado esclarece ainda que, desde 2018, não há qualquer impedimento para a continuação das obras, paradas desde 2015.
