Ministério da Justiça instaura mais um processo contra operadoras

Publicado em 23/09/2021 - 12:51 Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Ministério da Justiça instaurou, nesta semana, o quarto processo administrativo contra operadoras de telefonia celular. As duas primeiras investigações começaram em agosto e o alvo eram a Tim e a Claro. Desta vez, as empresas Oi e Vivo terão que prestar esclarecimentos pelo mesmo motivo: utilizar o termo “5G” em campanhas publicitárias, veiculadas antes mesmo de acontecer o leilão da frequência pela Anatel. 

Se confirmada a suspeita de propaganda enganosa, é configurada uma infração ao Código de Defesa do Consumidor, já que as informações estariam sendo repassadas de maneira pouco clara, induzindo os consumidores ao erro. Toda a investigação está sendo conduzida pela Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor. As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, explicou que essas apurações podem ser decorrentes de denúncias de consumidores, por iniciativa da própria Secretaria ou com base em informações divulgadas na mídia por meio de campanhas publicitárias.

Em nota, a Vivo destacou que no site da operadora há informações claras sobre a tecnologia 5G, aparelhos compatíveis, além de um “perguntas e respostas” completo. A empresa explicou que, em maio, já prestou esclarecimentos à Senacon, após ser notificada. Até o fechamento desta reportagem, a Oi não havia respondido aos nossos e-mails.

De acordo com o Ministério da Justiça,  a Tim e a Claro, notificadas em agosto, já apresentaram as contestações. Agora, precisam aguardar a decisão da justiça. Caso sejam condenadas, poderão pagar multa de até R$ 11 milhões.

Um aviso importante: Quem se sentir lesado por operadores de celular ou qualquer outra empresa, pode registrar uma denúncia na portal do governo federal em consumidor.gov.br ou procurar o Procon da sua cidade.

 

Edição: Leila Santos/Edgard Matsuki

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