Supremo decide manter a Lei Seca com tolerância zero

Publicado em 19/05/2022 - 19:55 Por Victor Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a um, manter a Lei Seca do jeito que está: com tolerância zero, fiscalização rigorosa e punições exemplares. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator e presidente do STF, Luiz Fux.

Eles julgaram, em conjunto, três ações que pediam o estabelecimento de um limite para que os motoristas pudessem voltar a beber antes de dirigir, a liberação da venda de bebida alcoólica à beira das estradas e que quem se recusasse a fazer o teste do bafômetro não fosse punido, porque ninguém deveria ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O ministro André Mendonça foi o primeiro a votar nesta quinta. Para ele, é mais importante proteger a sociedade do que garantir ampla liberdade a motoristas e comerciantes.

A Lei Seca entrou em vigor em 2008 e, em 2012, passou a ter tolerância zero. Ou seja, o condutor flagrado após ingerir bebida alcoólica ou qualquer outra substância psicoativa está sujeito às punições previstas, como o pagamento de multa de quase R$ 3 mil, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a retenção do veículo.

De acordo com o Ministério da Saúde, desde então a quantidade de mortes nas estradas vem reduzindo ano a ano.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente da maioria. De acordo com ele, a regra que proíbe a venda de bebidas próximo às rodovias é exagerada.

A decisão dos ministros do STF tem a chamada repercussão geral e, por isso, será aplicada a todos os questionamentos semelhantes que tramitam na justiça.

Edição: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde

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