Justiça mantém competência da Anvisa para regular indústria do tabaco

Uma decisão da Justiça Federal da Bahia manteve a competência da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para regular a indústria do tabaco em produtos derivados, como charutos e cigarrilhas.

O Sindicato das Indústrias do Tabaco queria derrubar uma determinação da Anvisa de 2021 que obriga o setor a entregar laudos sobre 163 substâncias presentes em derivados do tabaco.

O Sindicato das Indústrias alegava que não existiriam laboratórios no Brasil e no mundo com a capacitação, a metodologia e os equipamentos adequados para a análise.

A AGU, Advocacia-Geral de União, foi contra a tese da indústria e conseguiu decisão favorável na Justiça Federal.

A medida procura reduzir os riscos de danos à saúde provocados pelos derivados do tabaco.

Existem estudos que apontam mais de nove mil substâncias nos produtos do tabaco. Por isso, alguns especialistas ainda consideram essa resolução da Anvisa insuficiente.

É o que explica o médico e professor Paulo Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia.

Para o médico Paulo Corrêa, não há níveis seguros para o consumo dos fumos derivados do tabaco, nem para o cigarro.

A Rádio Nacional pediu um posicionamento do Sindicato das Indústrias do Tabaco sobre o tema, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.