STF mantém punição a militares que criticaram superiores hierárquicos
CABEÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a punição a militares que fizerem críticas a superiores hierárquicos. A regra é prevista no código penal militar.
A ação de 2017 do Partido Liberal (PL) queria que o STF considerasse a punição desses militares inconstitucional, já que as críticas estariam amparadas pela liberdade de expressão.
Mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, não concordou com o partido. Para ele, a punição é compatível com as normas constitucionais, já que preserva a hierarquia e a disciplina. E, com isso, garante a segurança nacional e a ordem pública.
A punição prevê a detenção de dois meses a um ano para o militar que, sem licença, publicar documento oficial ou criticar publicamente os atos de seu superior.
O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado ainda nesta quarta-feira (13), até antes da meia noite.
