O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Idec, pediu a Secretaria Nacional do Consumidor punição ao Telegram por ter enviado mensagens contra o projeto que combate as fakenews.
O Idec solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar suas intenções. O Instituto defende que o aplicativo afronta os direitos de consumidores ao abusar do seu poder e aumentar o desiquilíbrio de informação.
O Idec pede a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas pela Senacon ao Google: veiculação de posições favoráveis ao projeto de lei e aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Nesta quarta-feira (10), a Senacon abriu investigação preliminar contra o Telegram no caso da mensagem disparada contra o projeto de lei. O aplicativo terá dois dias para responder os questionamentos feitos pela Secretaria.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também determinou a remoção de todas as mensagens enviadas pelo Telegram contra a proposta que combate as fakenews.