O decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira foi considerado ilegal pela relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
Ela, que também é presidente da corte, defendeu o voto, alegando que foi cometido desvio de finalidade e que o decreto é desconectado do interesse público.
Weber ainda afimou que o indulto foi para beneficiar aliado político de primeira hora e a ação subverteu a regra e os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública e, desta forma, o ex-presidente Bolsonaro teria descumprido a Constituição.
No dia 21 de abril do ano passado, Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF.
Silveira tinha sido condenado pela corte por ameaça ao Estado Democrático de Direito e por coação no processo em que ele responde por ataques virtuais ao Supremo Tribunal Federal. Na época, os partidos de oposição recorreram ao STF para manter a condenação de Silveira. As legendas consideraram o decreto ilegal por beneficiar o então apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O julgamento começou no final de abril, mas ainda faltam os votos de 10 ministros da corte para a decisão final.
