A Advocacia-Geral da União se manifestou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal sobre o benefício da graça constitucional que o presidente Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira.
Baixar arquivoDe acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Daniel Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar a tornozeleira eletrônica.
Baixar arquivoO inquérito aberto apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Baixar arquivoDefesa entende que a ação deixa de existir após perdão presidencial.
Baixar arquivoA defesa do deputado federal informou que entregou ao Supremo Tribunal Federal a manifestação sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro e sobre o uso de tornozeleira.
Baixar arquivoApós a defesa do deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro não se manifestar sobre o indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou o processo para Procuradoria Geral da República.
Baixar arquivoO documento precisa ser entregue ao Supremo Tribunal Federal em 48 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo Paulo Faria, advogado de Silveira, a intimação aconteceu nessa quarta (27).
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