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Justiça

STF determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena imediatamente

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Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional
23/05/2023 - 19:31
Brasília

O ex-deputado federal Daniel Silveira vai ter que cumprir a pena de quase nove anos de prisão imediatamente.

A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro por descumprir regras de prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. Ele já tinha deixado o mandato parlamentar na época.

Pela decisão, Silveira vai passar por exames médicos para começar o cumprimento da pena. E o tempo que ele já tem de prisão vai ser descontado da condenação final.

A decisão de Moraes vem depois que o Supremo derrubou no mês passado o perdão da pena concedido a Daniel pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A intenção era impedir o início do cumprimento da pena, mas o STF entendeu que houve desvio de finalidade no ato do ex-presidente por Daniel Silveira ser um aliado político de Bolsonaro.

O STF já havia condenado Silveira em abril do ano passado por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

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