Alexandre de Moraes determina suspensão imediata da rede social X
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da rede social X, o antigo twitter, aqui no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado para que a empresa e seu proprietário, o bilionário Elon Musk, indicasse um representante legal no Brasil.
Com a decisão, cabe a Agência Nacional de Telecomunicação cumprir a suspensão em 24 horas, comunicando as operadoras de telefonia e internet para realizarem os bloqueios.
Essas empresas também devem bloquear o uso de VPN, que é uma rede privada que camufla dados de conexão, por usuários que tentem burlar a suspensão.
O Apple e o Google também foram intimados para bloquear o uso do aplicativo do X pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
A medida tem validade em todo território nacional até que as decisões judiciais de bloqueio de usuários sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas, que somam hoje mais de R$ 18 milhões.
Ao justificar a suspensão da rede social, Alexandre de Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas como o X devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
O ministro também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
Moraes fixou uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para conectar no X.
Além disso, o ministro do STF informou que foram bloqueadas duas contas bancárias do X no Brasil, totalizando R$ 2 milhões. O provedor de internet por satélite, Starlink, além de outras empresas comandadas por Musk, também tiveram contas bancárias bloqueadas.
A rede social X informou que o bloqueio é por não cumprir ordens que, para ela, seriam ilegais.
Como no Brasil, a rede social de Elon Musk sofre os mesmos pedidos judiciais de bloqueio de conteúdos e usuários em outros países no mundo.
Na União Europeia, Inglaterra e na Austrália, o bilionário vem resistindo às determinações da Justiça, mas na Índia e na Turquia, é diferente. A plataforma X tem acatado decisões judicias para retirada de publicações e suspensão de perfis nesses dois países, sem denunciar uma suposta censura à empresa.
