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Justiça

Desbloqueio do X: Multa é regularizada e PGR vai emitir parecer

Após a análise, Moraes decide sobre funcionamento no Brasil.
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Paula de Castro*
08/10/2024 - 12:22
Brasília
FILE PHOTO: 'X' logo is seen on the top of the headquarters of the messaging platform X, formerly known as Twitter, in downtown San Francisco, California, U.S., July 30, 2023.  Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução
© Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução

O Supremo Tribunal Federal confirmou ontem que a multa de mais de R$ 28 mi paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. 

Com a regularização do pagamento, o pedido da empresa para desbloqueio será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República; e, em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir sobre o funcionamento da rede social.

Em 30 de agosto, a plataforma X foi retirada do ar após o fechamento do seu escritório do Brasil e de a empresa deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar. 

O anúncio de fechamento da sede da empresa no Brasil aconteceu após a rede ser multada por se recusar a retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

*Com locução de José Carlos

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