AGU processa Meta por anúncios fraudulentos com marcas do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública pedindo providências para coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal em anúncios fraudulentos. Essa publicidade enganosa foi divulgada nas redes sociais Facebook e Instagram, ambas controladas pela empresa Meta. A ação também inclui imagens e vídeos irregulares de autoridades públicas.
 
Segundo a AGU, foram identificados mais de 1,7 mil anúncios fraudulentos, publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores dessas redes. As publicações usavam inteligência artificial para modificar o conteúdo.

Para a AGU, o sistema de verificação de anúncios das plataformas é ineficiente.

A ação pede a condenação por danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa. A quantia será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os anúncios tinham informações falsas sobre valores a receber, novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal, programas governamentais reais ou fictícios.

Na avaliação da Advocacia-Geral da União, os anúncios deviam ter sido identificados como falsos, caso houvesse uma análise eficiente por parte das plataformas.