Plano de Outorga 2021 prevê concessão de 20 florestas públicas federais à iniciativa privada

Vinte áreas de florestas públicas federais vão poder ser concedidas para a iniciativa privada para exploração sustentável. Esse é o plano de outorga publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro para 2021.

A proposta permite a elaboração de editais de licitação das áreas para extração de madeira e outros produtos, como vegetais, folhas, raízes, sementes e óleos, e oferecer serviços de turismo. Os contratos preveem a exploração por até 40 anos.

O manejo é a forma de extração com impacto reduzido, já que é feito um rodízio da área permitindo a recuperação natural do bioma, sendo extraído cerca de 4 a 6 árvores, ou 30 metros cúbicos por hectare, a cada 35/30 anos.

Cristina Galvão Alves, coordenadora-geral de Concessão do Serviço Florestal Brasileiro, explica como o modelo permite a recuperação da área.

Segundo Cristina, a concessão é feita somente em áreas em que não são reservadas para uso de comunidades extrativistas, prevendo ainda no edital, se necessário, o uso mútuo das áreas.

São 16 áreas na região Norte, três no Sul e uma no Sudeste. Das 20 áreas, 19 estão em Florestas Nacionais - que são unidades de conservação - e uma em terra pública.

Segundo o Serviço Florestal, hoje há 1 milhão de hectares de florestas sob concessão em 18 áreas, em seis Florestas Nacionais no Pará e em Rondônia.

Cristina Galvão Alves ainda afirma que a concessão é uma forma de garantir o desenvolvimento social e econômico das comunidades preservando as florestas.

Ao todo, já foram arrecadados R$ 16 milhões com esses contratos em 2019. O órgão afirma que a concessão traz empregos formais e aquece a economia com atividades legais e sustentáveis, protegendo contra a grilagem e o desmatamento.

A fiscalização das concessões para manejo das áreas é feita pelo ICMBio, Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro.                                

O plano de outorga de 2020 havia previsto 15 áreas para licitação. Mas, até o momento, não ocorreu nenhum edital. Segundo o Serviço Florestal, dois editais estão sendo preparados até o final do ano, no Amapá e no Amazonas.