Projeto quer derrubar decisão do Conama que tirou proteção de mangues
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em revogar as regras que protegiam manguezais está sendo alvo de um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a resolução.
A justificativa do texto em tramitação na Câmara dos Deputados é que a medida permite a degradação de manguezais e restingas.
Entre as normas que foram derrubadas pelo Conama, duas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa. As regras valiam desde março de 2002.
O Conama também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.
O autor da proposta, que pretende revogar a resolução do Conselho, deputado José Guimarães do PT, líder da minoria, disse que a portaria é um retrocesso e prejudica o meio ambiente.
Outros projetos de decreto legislativo já foram protocolados com a mesma intenção no Senado e na Câmara. Além da iniciativa de parlamentares, partidos se articulam para entrar na Justiça contra a decisão do Conselho.
O Conama é um colegiado ligado ao Ministério do Meio ambiente, chefiado pelo ministro Ricardo Salles. O conselho é responsável pela adoção de medidas relacionadas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Em maio do ano passado o governo reduziu de 100 para 22 o número de membro titulares do Conama, deixando fora do colegiado representantes da sociedade civil.
O Ministério do Meio Ambiente não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta reportagem.
