Projeto quer derrubar decisão do Conama que tirou proteção de mangues

Matéria foi protocolada na Câmara; também há iniciativas no Senado

Publicado em 29/09/2020 - 19:05 Por Kariane Costa - Brasíia

A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)  em revogar as regras que protegiam manguezais está sendo alvo de um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a resolução.

A justificativa do texto em tramitação na Câmara dos Deputados é que a medida permite a degradação de manguezais e restingas.

Entre as normas que foram derrubadas pelo Conama, duas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também liberou a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

O autor da proposta, que pretende revogar a resolução do Conselho, deputado José Guimarães do PT, líder da minoria, disse que a portaria é um retrocesso e prejudica o meio ambiente.

Outros projetos de decreto legislativo já foram protocolados com a mesma intenção no Senado e na Câmara. Além da iniciativa de parlamentares, partidos se articulam para entrar na Justiça contra a decisão do Conselho.

O Conama é um colegiado ligado ao Ministério do Meio ambiente, chefiado pelo ministro Ricardo Salles. O conselho é responsável pela adoção de medidas relacionadas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Em maio do ano passado o governo reduziu de 100 para 22 o número de membro titulares do Conama, deixando fora do colegiado representantes da sociedade civil.

O Ministério do Meio Ambiente não respondeu ao pedido de posicionamento até o fechamento desta reportagem.

Edição: Sumaia Villela

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