MPF recomenda que Funai renove portarias que protegem terras indígenas

Publicado em 19/09/2021 - 15:10 Por Gabriel Brum - Rádio Nacional - Brasília

O Ministério Público Federal recomendou, por meio de nota técnica, à Funai, Fundação Nacional do Índio, a prorrogação, de forma urgente, das portarias de restrição de uso de quatro Terras Indígenas, que podem perder a validade nos próximos meses. São as terras Jacareúba/Katawixi, no Amazonas, Piriti, em Roraima, Ituna-Itatá, no Pará, e Piripkura, no Mato Grosso.

A medida de restrição de uso impede a exploração de recursos naturais em terras indígenas e o acesso de pessoas não autorizadas. No caso do território Piripkura, a restrição perderia a validade no sábado (18), mas foi prorrogada por mais seis meses com a publicação da portaria 390.

Para o Ministério Público, no entanto, esse prazo é muito curto para a conclusão dos procedimentos demarcatórios da área, porque o grupo técnico responsável pelos trabalhos foi recém constituído e questionado judicialmente pelo MPF.

Os procuradores dizem na nota que apenas sobre a área do povo Piripkura existem 55 pedidos de exploração de minério. Além disso, foram detectados mais de dois mil e cem hectares desmatados entre agosto de 2020 e abril de 2021.

A nota técnica encaminhada pelo MPF à Funai argumenta que o fim da validade das portarias abriria os territórios, onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário, para grilagens e ocupações irregulares pelas madeireiras e garimpeiros.

Os procuradores que assinam o documento afirmam que as portarias da Funai são as únicas formas de proteção das áreas e dos povos isolados.

 

Edição: Roberto Piza / Suzana Guimarães

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