Acordo finaliza atividades de mineradora na Serra do Curral em BH

Um acordo firmado na Justiça Federal pôs fim às atividades da Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte, Minas Gerais. A Empresa de Mineração Pau Branco, responsável pelo empreendimento, concordou em pôr fim às operações. Também foi aprovada a doação do terreno ao município de Belo Horizonte, para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras, após a recuperação da área.

As negociações foram concluídas na última quinta-feira (12) pela Justiça de Belo Horizonte. Também foi acolhida a proposta do Ministério Público Federal, para que seja contratada uma auditoria independente que fiscalizará o fechamento da mina. E vai verificar o atendimento aos tratados ambientais e produzir relatórios a serem disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

As tratativas também envolveram o Ministério Público de Minas Gerais, a Agência Nacional de Mineração e o Instituto Guaicuy, uma entidade da sociedade civil que defende a preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades atingidas por barragens.

Mineração

A mina Granja Corumi existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a Empabra firmou compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos à integridade ambiental do local.

Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2018.

No ano seguinte, uma Comissão Parlamentar de Inquérito chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. E foi sugerido ao Ministério Público de Minas Gerais que fosse solicitado o bloqueio judicial dos bens da Empabra até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. A autorização foi concedida após a Empabra alegar que a manutenção do minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

Crime ambiental

Em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal motivaram uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de quase 65 mil reais. No mês passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na região, incluindo a retirada do minério estocado.

De acordo com a Empabra, um Plano de Fechamento da Mina já havia sido apresentado pela mineradora em abril deste ano. O objetivo seria transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia. A empresa alega, no entanto, que as paralisações das atividades, determinadas pela Justiça e pelo poder público, teriam dificultado o avanço das ações de restauração.