Projeto institui marco legal das startups e empreendedorismo inovador

Texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal

Publicado em 20/10/2020 - 21:27 Por Renata Martins - Brasília

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei complementar que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador".

Elas são lembradas como empresas ou por um grupo de pessoas que desenvolvem aplicativos e outras soluções digitais. Mas não é só isso. O projeto enquadra como startups as organizações empresariais cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, falou sobre a proposta.

A proposta aborda quatro questões do setor: o ambiente de negócios; a facilitação do investimento em startups; relações de trabalho e ações do Estado para fomentar o setor.

Pelo projeto, por meio de licitação, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvida, com ou sem risco tecnológico. Esta contratação será feita por meio de licitação na modalidade especial, conforme prevê o projeto de lei das startups.

Para José Muritiba, da Associação Brasileira de Startups, Abstartups, esse modelo é um avanço importante, por dar mais segurança jurídica ao setor, mas não atende totalmente as necessidades.

José Muritiba, da Abstartups, ressalta o potencial do setor. 

O PLP 249 de 2020 foi protocolado nessa terça-feira (20) e começa sua tramitação pela Câmara dos Deputados.

Edição: Joana Lima

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Saúde

Dia D disponibiliza a crianças e adolescentes 18 tipos de vacinas

A campanha de multivacinação vai até o dia 29 de outubro e visa aumentar a cobertura vacinal no país, que tem caído desde 2015, quadro que se agravou durante a pandemia.

Baixar arquivo
Geral

Governo baiano aumenta gratificação por armas retiradas de circulação

O estado multiplicou por quatro a gratificação dada por cada arma retirada de circulação pelas polícias civil e militar. A medida, segundo o governador Rui Costa, é para valorizar a produtividade policial no enfrentamento à criminalidade.

Baixar arquivo
Saúde

STF restabelece exigência de passaporte da vacina em Macaé, no RJ

A decisão atende a pedido do município. Com isso, volta a valer o decreto que exige a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para o acesso e permanência em estabelecimentos.

Baixar arquivo
Saúde

Rio suspende aplicação de dose de reforço contra covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a medida foi necessária porque houve mudanças no cronograma de entrega do imunizante da Pfizer. E que a vacinação só será retomada após a entrega de novas remessas.

Baixar arquivo
Saúde

Rio: Maré deve concluir campanha de vacinação em massa contra covid

O mutirão para aplicação da segunda dose teve início na quinta-feira (14) e está sendo realizado em clínicas da família e associações de moradores. A mutirão começou às 8h e segue até 17h. 

Baixar arquivo
Geral

INSS publica novo calendário para prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o final deste ano. Os aposentados e pensionistas que não realizaram o procedimento continuam recebendo o benefício.

Baixar arquivo