O advogado e jurista Luiz Edson Fachin passa nesta terça-feira por uma sabatina no Senado. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina começou ainda pela manhã. Confira mais informações na reportagem de Priscilla Mazenotti.
Os senadores queriam ouvir as explicações de Luiz Edson Fachin sobre o fato de ele ter exercido a advocacia privada durante o tempo em que foi procurador no Paraná, o que é proibido pela constituição do esta do desde 1989.
Fachin se defendeu. Disse que ao assumir o concurso, estava regido por uma lei complementar de 1985, que não proibia o exercício da advocacia, e que na época que tomou posse no concurso, chegou a conversar com o procurador do estado e com a Ordem dos Advogados do Paraná.
Sonora: "Me fiz acompanhar desta anotação da carteira, me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. Penso que, para a minha consciência, é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional."
Mas, para a oposição, a explicação não foi suficiente. O senador Aloysio Nunes (PSDB- SP) disse que os argumentos são frágeis.
Sonora: "A defesa da legitimidade que o senhor fez é tão frágil na minha opinião que não constitui sequer um erro. De tal maneira ela afronta o conhecimento jurídico elementar."
Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa, alegou que os argumentos da oposição são políticos, e não envolvem o mérito da indicação no nome de Fachin ao Supremo.
Sonora: "O que se está tentando aqui é fazer um contorcionismo retórico e jurídico para justificar posições que são, na verdade, políticas."
O próprio Fachin, ao responder questionamentos dos senadores, ressaltou que não tem filiação partidária e nunca fez proselitismo político em sala de aula junto a seus alunos.
Sonora: "De qualquer sorte, não tenho inscrição político-partidária, nunca fiz proselitismo político em sala de aula, acho que em 30 e poucos anos de magistério, tenho meus alunos de todas as correntes ideológicas como testemunha."
No início da sabatina, Fachin fez uma breve apresentação sobre sua carreira e formação profissional. Jurista com mais de 200 artigos e livros publicados, fez carreira na Procuradoria de seu estado, o Paraná.
Aos senadores, lembrou a infância difícil, quando ajudava a família vendendo laranja na carroça do avô, e chegou a se emocionar falando dos pais e dos tios, que trabalhavam na lavoura.
Fachin ainda disse que se considera um sobrevivente.
A sabatina no Senado de nomes indicados pela Presidência da República ao Supremo é determinação constitucional. Depois do nome aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, é preciso aprovação também no plenário do Senado. Nesse caso, são necessários os votos de pelo menos 41 senadores.
*Título e matéria alterados no dia 12/05/2015, às 17h34, para correção de informações.
