Ministro Fux diz que possível anistia ao caixa 2 pode exigir análise do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, comentou que o STF poderá confirmar ou rejeitar uma possível anistia ao caixa 2, caso aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo Fux, o Supremo pode ser acionado para se manifestar sobre a constitucionalidade de uma medida como esta e se ela atenderia ao princípio da razoabilidade.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto com medidas de combate a corrupção de iniciativa do Ministério Público. Em meio às discussões, partidos como PSOL e Rede, além de alguns deputados de outras legendas, denunciam que a casa estaria articulando uma ampla anistia para quem praticou o caixa 2 antes da aprovação do projeto.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, e lideranças da Câmara negam que essa possibilidade exista porque, segundo eles, o crime de caixa 2 não é tipificando no código penal até o momento - por isso, não poderia anistiar ninguém. O juiz Federal Sérgio Moro soltou nota afirmando que qualquer anistia a recursos não contabilizados ou práticas associadas ao caixa 2 traria prejuízos às condenações e processos em tramitação na Lava Jato.

Caixa 2 é crime eleitoral e contra a ordem financeira e pode gerar punição de até 5 anos de prisão mais multa. Mas o projeto de lei quer incluir a prática também no código penal.