Votação de projeto que suspende dívida dos estados por três anos é adiada por falta de acordo

O projeto de recuperação fiscal dos Estados em crise foi adiado nesta quarta-feira (29) por falta de acordo na Câmara. A medida suspende a dívida dos estados com a União por três anos.

Em troca, o estado deve apresentar uma série de contrapartidas, como a privatização de estatais, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e a suspensão de concursos públicos.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo, do PMDB fluminense, espera que na próxima semana o texto possa ser votado.

Sonora: “Avanços foram feitos nesta semana. Mas tem que avançar mais. Por exemplo, na questão das privatizações, que não dá nem pra discutir se o estado, sendo o gestor de uma empresa pública é melhor ou pior que uma empresa pública, se ele está em crise. Ele tem, às vezes, até que vender patrimônio.”

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, confirmou que ainda não tem votos suficientes para aprovar uma medida como essa, vista como impopular por muitos parlamentares. A oposição critica a medida dizendo que as contrapartidas prejudicam os servidores estaduais e a qualidade dos serviços públicos.

Deputados de estados que não estão em crise também tentam conseguir autorização para fazer empréstimos, uma vez que os estados em crise poderão pegar dinheiro emprestado se o projeto for aprovado.