A Câmara dos Deputados promete esforço concentrado para votar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária nesta semana. Devido às eleições municipais de outubro, os deputados definiram alguns dias para votação de projetos prioritários.
Baixar arquivoOs governadores pediram que os critérios de divisão do Fundo de Equalização Federativa, previsto no projeto de renegociação de dívidas, sejam os mesmos utilizados no Fundo de Participação dos Estados. E que o projeto que será votado permita também a renegociação de dívidas com bancos públicos.
Baixar arquivoA proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e vai permitir a revisão desses débitos. O relator é o senador Davi Alcolumbre.
Baixar arquivoPara o presidente do Senado, setores do mercado estariam interessados nas privatizações de estatais estaduais à “preço de banana”. Na proposta do senador, os estados podem usar ativos, como as estatais, para abater as dívidas com a União.
Baixar arquivoA proposta prevê ainda a entrega de ativos para reduzir o montante da dívida. Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul devem por quase 90% dos R$ 760 bilhões que os estados devem à União.
Baixar arquivoA medida prevê a redução da taxa de juros real de débitos em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizandes. Alguns governadores já sinalizaram discordância.
Baixar arquivoA ideia é a diminuição do valor devido com transferência de ativos dos governos estaduais para União, revisão de juros cobrados atualmente e contrapartidas de investimentos.
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