Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, da Câmara dos Deputados. O documento deve trazer modificações na redação final.
Nessa quarta-feira (10), a reunião da CPI foi suspensa porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou o acesso à quebra de sigilo bancário do Centro de Trabalho Indigenista, uma das entidades acusadas de envolvimento em crimes pelo relatório da comissão.
De acordo com o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), um perito está analisando a documentação.
Alceu Moreira também afirmou que o relator deve acatar algumas mudanças no documento final, como a de substituir a Funai por uma Secretaria Nacional do Índio e a transferência de demarcar terras tradicionais para o Congresso Nacional, como consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
“Nós vamos ter que reorganizar a Funai. Ela é um instrumento importante e é assim que a maioria da comissão acha. Assim como nós achamos que, agora, o governo atual certamente fará uma regulamentação não mais por uma quantidade de decretos e regulamentação infralegal – por lei ordinária -, pelo excesso de decretos para o acesso e a invasão de demarcação de terras e tendo segurança jurídica não é necessário remeter ao parlamento para permitir ou não a demarcação de terra, que é um ato eminentemente administrativo”, afirmou Alceu Moreira.
Sob a acusação de crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, quilombolas e assentamentos rurais, o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas. Entre elas, indígenas, antropólogos e procuradores da República.
Onze deputados assinaram um relatório paralelo. Ele consta no voto em separado do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para os parlamentares, a CPI é parcial e criminaliza os índios e seus apoiadores.
