Prefeitura de Candeias (BA) tem 90 dias para exonerar comissionados em situação irregular
A Prefeitura Municipal de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, tem três meses para exonerar os servidores municipais de cargos comissionados que não se enquadram em funções de chefia, direção ou assessoramento.
A determinação está prevista em acordo assinado entre o Ministério Público da Bahia e o órgão municipal, por meio de um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta.
O promotor de Justiça responsável pelo TAC, Millen Castro, relatou que, nas investigações do MP, mais de 1.500 cargos comissionados foram identificados, somente na prefeitura de Candeias, localizada a cerca de 45 quilômetros de Salvador.
As apurações ainda revelam que muitos dos cargos foram criados “por meio de leis municipais sem ser observada exigência constitucional de que os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
O documento foi assinado pelo prefeito de Candeias, Pitágoras Alves Ibiapina, que também se comprometeu a “não mais efetuar nomeações que não se enquadram” na constituição.
Outro compromisso assinado pelo prefeito foi uma adequação de pelo menos 30% dos cargos comissionados permitidos, a servidores concursados da prefeitura.
Caso não cumpra o acordo, a multa será pessoal ao prefeito, no valor de R$ 1 mil por dia.
A discussão a respeito da extinção dos cargos comissionados irregulares e a proposta de um TAC complementar serão assuntos de uma reunião com vereadores de Candeias, a ser realizada na próxima quinta-feira (13), na Promotoria de Justiça da cidade.
